Indivíduos que não têm dinheiro para arcar com serviços essenciais: o que fazer?

in #pt6 years ago (edited)

Todos concordamos que a liberdade tem um preço, e esse preço é a responsabilidade. Se não houver responsabilidade, mais cedo ou mais tarde vão retirar a sua liberdade. Isso é uma verdade quase matemática.

Em toda sociedade humana sempre houve e sempre haverá indivíduos mais e menos responsáveis e meritocráticos. E mais que isso, há indivíduos mais e menos afortunados, por diversas circunstâncias alheias à culpa de quem quer que seja.

Deixemos por enquanto a questão dos infortúnios da vida de lado, e imaginemos uma sociedade perfeitamente meritocrática. Nessa sociedade, acho que ninguém discordaria que cada um deveria ser individualmente responsável pelos seus sucessos ou fracassos, alegrias e tristezas.

Voltemos agora à questão dos infortúnios. Um indivíduo ficou doente (e isso por si só já é um infortúnio), e não bastasse isso, não tem condições de comprar uma mercadoria chamada saúde. O que fazer?

Nós seres humanos temos uma capacidade imensa de nos colocar no lugar dos nossos semelhantes, e isso se chama empatia. É ela que nos torna solidários e até altruístas. Gostamos de fazer as coisas pelos outros, mesmo que o “salário” seja um simples sorriso de eterna gratidão. E não há nada de errado nisso.

O problema só se inicia quando o que era pra ser um ato de solidariedade espontânea se transforma em um altruísmo compulsório, onde você é obrigado a sacrificar parte da sua vida em prol do coletivo.

E é aí que mora o perigo e a tirania da ditadura da maioria sobre o indivíduo. Nós humanos somos sim seres sociáveis, mas não por altruísmo, mas por interesse próprio. Vivemos em sociedade porque isso nos trás individualmente mais vantagens que desvantagens.

Obrigar à força um ser humano a se sacrificar pelo outro é torná-lo não um fim em si mesmo, mas um meio, uma peça não mão do Estado, ou de uma coletividade qualquer. Você pode até argumentar de forma utilitarista que o sofrimento que um terá é menor que a alegria que será proporcionada ao(s) outro(s). Mas você se esquece que até os conceitos de sofrimento e alegria são subjetivos. Quem medirá o sofrimento ou a alegria de quem?

Antigamente os reis eram ricos e privilegiados na sociedade, mas não tinham nem de longe as condições de saúde que os pobres possuem hoje em dia. Então não se trata na verdade de justiça, mas de aplacar o sentimento da inveja.

Então não, não adianta argumentar que a liberdade de um indivíduo possa ser retirada à força em prol de um bem coletivo maior, para igualar à força as condições de vida dos indivíduos sob o argumento de com isso aplacar o sentimento da inveja.

Não estou dizendo com isso que não possa haver iniciativas privadas, espontâneas de solidariedade com o próximo. Apenas que isso sob hipótese nenhuma se justifica ser feito à força via Estado.

Aí você pode argumentar que estou dizendo que toda contribuição compulsória é uma tirania. Sim, de fato o é. Tanto o é que se deixado o cidadão livre para escolher ao redor do mundo o Estado que mais lhe oferece benesses pela menor contribuição possível, ele assim o fará. Buscará pagar o menos de impostos que puder, e receber o máximo em troca que conseguir.

Imagine que de uma hora pra outra todos os cidadãos do mundo fossem livres para ir para qualquer parte do mundo. Acha que eles iriam pra os locais que lhes proporcionassem “saúde de graça”, ou para os locais que lhes proporcionassem liberdade de trabalhar e buscar os seus sonhos sendo o dono da renda do seu trabalho? Deixe o cidadão livre pra escolher se quer pagar ou não por uma saúde pública, ou qualquer outro serviço compulsório, e verás se é ou não tirania.

Claro que não quero dizer com isso que é possível existir um dia o sonho de uma sociedade perfeita, onde ninguém precise pagar nada contra a sua vontade. Sempre existirão custos que precisam ser coletivizados “para o bem de todos”, mas que isso deve ser sempre minimizado, e creio eu que a tendência futura será sempre essa.

Eu costumo comparar isso a um condomínio de moradores. Em um, todas as despesas são coletivizadas, até os planos de saúde de todos os moradores são idênticos custeados pela taxa de condomínio. Isso pra ser solidário com todos os moradores e não deixar ninguém “sem saúde”. No outro condomínio tudo o que for possível é individualizado por apartamento, até a conta de água tem um registro individual pra cada um. Em qual você preferiria morar? No que tem “garantia de saúde”, ou no que não te garante nada, você que tem que se virar com seu salário? Pense nisso.


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