Pra que realmente deveria servir o foro privilegiado
Agora que o assunto está em voga devido ao caso Queiroz, que tal tecermos algumas palavrinhas sobre o tal foro privilegiado?
A ideia original do foro privilegiado seria a de proteger os agentes públicos de processos relativos ao exercício do seu cargo. Como as suas palavras e decisões podem contrariar interesses diversos, eles precisam de uma proteção especial contra essas pressões e influências externas ao livre exercício dos seus cargos. Caso contrário eles não poderiam trabalhar de acordo com suas convicções pessoais, mas estariam intimidados por poderes externos.
Em tese e na teoria seria isso. Só que na prática a teoria é outra. Veja que a função do foro privilegiado só diz respeito às suas palavras, decisões e ações “enquanto em efetivo exercício do cargo”. Afinal, eles continuam sendo tão cidadãos quanto nós, e não passam a estar acima da lei.
Se eles cometerem crimes comuns, como por exemplo crimes de improbidade, desvio de dinheiro, etc, obviamente que o foro privilegiado não atinge esses ilícitos. E obviamente que também não diz respeito aos atos anteriores ao efetivo exercício do cargo público em questão.
O foro privilegiado é um privilégio do exercício do cargo, e não do indivíduo. Se o indivíduo cometeu crime anterior ao exercício do cargo, obviamente que ele será julgado como qualquer outro cidadão brasileiro. O objetivo do foro privilegiado não é o de tornar o indivíduo alguém acima da lei.
Caso contrário isso seria um total e completo desvio de propósito, e se traduziria como uma verdadeira impunidade. Imagina, o cara tem suspeitas de crimes na vida, seja eles quais forem, e passa a exercer um cargo público com direito a foro privilegiado. E agora como num passe de mágica, só por estar exercendo o cargo público, os crimes anteriores dele que não tem nada a ver com o cargo serão investigados por um foro privilegiado.
Então é isso. O objetivo do foro privilegiado na teoria até que tem lógica, e se bem aplicado de forma criteriosa realmente pode ser algo benéfico para a sociedade. Mas no Brasil infelizmente ele está sendo usado pra tornar cidadãos acima da lei.
Sponsored ( Powered by dclick )
Gostou da leitura e quer mais? Aí vão algumas sugestões:
- Primeiro caso raquer de 2019: Exchange Cryptopia
- Liberal na economia e nos costumes
- Da escravidão aos impostos
- From slavery to taxation
- O futuro do bitcoin será cada vez mais como reserva de valor
- Estou prestes a subir de reputação para 74
- E a novela Queiroz continua
- Só existe corrupção onde existe dinheiro sem dono
- Levy libera na internet a lista com os 50 maiores devedores do BNDES
- Perder peso é cortar carboidrato
img credz: pixabay.com
Nice, you got an awesome upgoat, thanks to @discernente
BuildTeam wishes everyone a bullish new Year!
Want a boost? Minnowbooster's got your back!
Thanks for using @edensgarden!
Greetings! You got an @upvotefromme. Keep up the good work.
You just received a 8.58% upvote from @honestbot, courtesy of @discernente!
![WaveSmall.gif](https://steemitimages.com/DQmaHNChXJe14nWPwWdsrXEG2M3jSBRpDpF4cwq1ERhS3d4/WaveSmall.gif)
You got a 17.65% upvote from @dailyupvotes courtesy of @discernente!
@dailyupvotes is the only bot with guaranteed ROI of at least 1%
You have been defended with a 13.04% upvote!
I was summoned by @discernente.
Thank you for using @sleepagent bid bot serves.
This post has received a 27 % upvote from @sleepagent.
Thank you so much for using our service! You were protected from massive loss up to 20%
You just received 24.84% upvote from @onlyprofitbot courtesy of @discernente!
More portion of profit will be given to delegators, as the SP pool grows!
Comment below or any post with "@opb !delegate [DelegationAmount]" to find out about current APR, estimated daily earnings in SBD/STEEM
You can now also make bids by commenting "@opb !vote post [BidAmount] [SBD|STEEM]" on any post without the hassle of pasting url to memo!
* Please note you do not have to key in [] for the command to work, APR can be affected by STEEM pricesThank you for using @entrust!
You got a 67.51% upvote from @entrust courtesy of @discernente!
Entrust is a bot focused on rewarding delegators and helping users promote their posts. We give 100% of the total rewards to the delegators with payouts will be given daily. If you would like to consider delegating to @entrust, we've made a quick delegation link for you :
10000 SP | 5000 SP | 1000 SP | 500 SP | 300 SP | 200 SP | 100 SP or visit our own tracker website for more information :
You got a 34.19% upvote from @joeparys! Thank you for your support of our services. To continue your support, please follow and delegate Steem power to @joeparys for daily steem and steem dollar payouts!