Quem tem bom advogado nunca vai preso

Se você é um brasileiro, é bem provável já ter ouvido essa frase antes:

“No Brasil quem tem bom advogado nunca vai preso”

Ou então a famosa frase PPPP:

“Prisão é pra preto, pobre e prostituta”

Pois bem, o STF julgou que prisão agora só com certeza absoluta inquestionável. Nem sei se isso existe, mas agora será assim. Enquanto um processo não chegar aos “semideuses” da Suprema Corte não há como ter certeza absoluta de que ele foi bem julgado à luz da Constituição Federal.

A punição de prisão é considerada uma punição irreparável, ou seja, se a pessoa foi presa injustamente, não há como reparar esse erro cometido. A pessoa terá perdido para sempre os anos da sua vida em que esteve encarcerada.

E é por isso que a legislação é cautelosa com a prisão. Ela só deve ser executada quando se tem razoável nível de certeza sobre a culpabilidade do réu.

E o que seria capaz então de nos dar essa razoável certeza? Simples, julgamentos colegiados. Julgamentos individuais obviamente que não devem ensejar prisão, visto que as pessoas são falhas, e um juiz decidindo sozinho algo tem chances consideráveis de errar.

Porém um colegiado de juízes já nos traz bastante credibilidade. Se o julgamento nesse caso for errado, com certeza será uma exceção pequena à regra de acertos. Caso não fosse assim, a própria existência do judiciário não teria razão de ser.

Pra que serviria um judiciário se até decisões colegiadas errassem mais do que acertassem? Seria como ter um judiciário injusto, que comete mais injustiças do que justiças, e que portanto seria até melhor que ele nem existisse.

Então quero deixar aqui o meu protesto contra essa decisão do STF. Na prática a mensagem que eles estão dando à sociedade brasileira é a de que as decisões de primeira e segunda instâncias não são confiáveis o suficiente para colocar alguém na cadeia. Lamentável!

Parece até que o judiciário é apenas uma encenação de justiça pra fazer de conta que ela existe, mas que na prática é apenas tudo enrolação, fazendo valer mais do que nunca a frase PPPP.

E o pior é saber que o Poder Judiciário é um dos mais caros da República, com regalias mil e salários de deixar qualquer brasileiro comum com o queixo caído de incredulidade. E tudo pago com o nosso dinheiro via impostos. Acorda Brasil!

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