Censura prévia é algo inadmissível

in #ptlast year (edited)

Gostaria de deixar aqui o meu protesto contra a censura prévia que está querendo voltar a dar as suas caras no Brasil:

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51028309

Eu até concordo com o juiz quando ele diz que o direito à liberdade de expressão não é absoluto. Afinal, nenhum direito é absoluto, porque o direito à liberdade de expressão o seria?

Mas o fato de ele não ser absoluto não significa que eu possa instituir uma censura prévia, apenas significa que a pessoa deve se responsabilizar e eventualmente responder posteriormente pelas palavras que expressou. Mas ninguém pode previamente impedi-lo de se expressar.

Por exemplo, se alguém caluniou ou injuriou uma pessoa física, detentora de direitos civis, essa pessoa que se sentiu prejudicada pode sim posteriormente ir buscar na justiça a reparação desses danos pessoais e específicos à sua pessoa.

Porém esse não é o caso quando eu critico uma ideia, ou faço piadas com ideias. Ideias não possuem proteção legal, foram feitas para serem discutidas e debatidas livremente.

Então nesse caso do Porta dos Fundos essa decisão de suspender a exibição do Especial foi absurda. Primeiro por ser uma censura prévia, e não uma mera reparação de danos posterior. E segundo porque se trata de uma censura de ideias, uma verdadeira tentativa de reestabelecer no Brasil o crime de opinião.

Qualquer pessoa deve ter assegurada a sua liberdade plena de pensamento e opinião sobre qualquer coisa e qualquer pessoa. A única ressalva a isso deve ser que, quando se trata de opinião deletéria à dignidade de uma pessoa específica, que se tenha certeza de estar falando a verdade, sob pena de poder ser processado por calúnia e difamação.

Então deixo aqui o meu protesto que achei essa decisão um retrocesso absurdo às liberdades individuais no nosso país, e espero que ela seja revertida o mais breve possível.


Gostou da leitura e quer mais? Aí vão algumas sugestões :

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