Trabalho escravo X Trabalho análogo ao de escravo - Você sabe a diferença?
Eu mesma nunca soube a diferença entre os dois termos, mas pesquisando sobre isso na internet, encontrei uma explicação muito legal, que é do coordenador da unidade de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, Antônio Carlos de Mello:
"O termo correto seria ‘trabalho análogo ao de escravo’, pois não temos mais o trabalhador como mercadoria. Porém esse foi o termo mais usado e que ficou mais conhecido. Contudo, precisamos lembrar que diferentemente da escravidão do século 19, nós não temos o mercado escravagista oficial. Por isso a terminologia tenta não rememorar essa época, dos grilhões, acorrentados em navios e dos castigos corporais".
Além disto ele explica que no artigo 149 do código penal brasileiro está previsto o tema do trabalho análogo ao de escravo. "Atualmente é dividido em quatro conceitos que são: (1)as jornadas exaustivas de trabalho, (2)condições degradantes, (3)trabalho forçado e (4)privação de liberdade".
Ele ainda afirma que "é importante ressaltar que não é preciso que um caso esteja qualificado em todas as quatros formas definidas em lei. Cada uma isoladamente já qualifica o trabalho análogo ao de escravo no Brasil."
Antônio Carlos de Mello, oficial da Organização Internacional do Trabalho
Sabemos que a "escravidão" moderna acontece em vários setores da economia e que existem forças poderosas ao seu favor. Em outubro de 2017 o governo Temer tentou modificar através de portaria a definição, cortando alguns critérios que caracterizavam o trabalho análogo ao de escravo. A portaria foi revogada após pressão de vários órgãos e organismos como a OIT.
Agora estamos prestes a encarar um novo desafio em relação a este tema, pois Bolsonaro subindo ao poder já deixou claro que não vai dar seguimento às legislações e ações previstas para o enfrentamento ao trabalho forçado. Além disto teria ameaçado "deixar a ONU", o que em tese enfraqueceria as ações da OIT no Brasil.
Hoje em dia não existe mais trabalho escravo em nenhum lugar do mundo, o que pode existir é o trabalho forçado. E trabalho forçado é aquele em que o trabalhador não tem liberdade para largar o trabalho quando julga-lo degradante demais.
De acordo com a definição legal brasileira trabalho forçado é apenas uma das diversas formas de trabalho análogo ao de esravo. Trabalho em condições degradantes é outra delas. E tem outras. Elas podem ocorrer de forma isolada ou associadas. Está no código penal.
Limited Promotion! Use both @t50 and @hybridbot for a chance of receiving extra upvotes!
You got a 23.16% upvote from @t50 courtesy of @discernente!
Anyone can use this service by sending a minimum of 0.010 SBD or STEEM to @t50 with the post you want upvoted as the memo.
Consider investing Steem Power to receive daily payouts from bot income.
10 SP, 25 SP, 50 SP, 75 SP, 100 SP, 125 SP, 150 SP, 200 SP, 250 SP, 300 SP, 350 SP, 400 SP, 450 SP, 500 SP, 600 SP, 700 SP, 800 SP, 900 SP, 1000 SP or use the delegation manager. At any time you can get your investment back by undelegating.
Partners
@upfundme and #upfundme
TASKMANAGER bitshares token
@hybridbot - bid/membership hybrid bot (0.010 SBD minimum)
@memearmy meme support community bot