Operações com criptomoedas deverão ser informadas à receita.
A partir de hoje, dia 01 de Agosto, todas exchanges (ou casas de câmbios virtuais) deverão prestar contas das transações realizadas por todos os usuários atuantes nesse mercado, declarando todas as informações necessárias para averiguações que forem solicitadas em determinados casos.
Em relação as pessoas físicas que estão nesse grupo de investidores, todas aquelas que movimentarem quantias acima de R$30.000,00 (por mês) também precisarão passar pelo crivo do governo e ceder essas informações.
O objetivo principal (pelo menos até o momento, essa é alegação oficial para a implementação da medida) é tentar evitar à todo custo as movimentações ilegais das moedas digitais por quem possa estar utilizando-as para meios ilícitos, como por exemplo, a tão velha e extremamente popular lavagem de dinheiro.
Considerando apenas este único aspecto de investigação, eu acredito que seja uma iniciativa válida até porque não é nada difícil imaginar um cenário onde esses ganhos possam realmente ser utilizados de forma errada. Logo, parece que o governo está do lado da população para evitar possíveis danos (ok, vamos ser otimistas e acreditar nisso... haha!).
Por outro lado, eu vejo essa medida como a principal porta de entrada que o governo (e demais instituições financeiras relacionadas ao tema) estava ansiosamente esperando para começar a definir um melhor plano - porque essa já é uma ideia que está em andamento - de taxar todas as atividades realizadas com Bitcoin e demais criptomoedas e acabar com a descentralização do sistema em território nacional (algo que eu particularmente acredito que nunca irá acontecer).
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I'm sorry, the mistake wasn't intentional. I'm still adapting to the use of the new tribes tags.
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É o governo fazendo seu papel de governo. E o governo só tem duas formas de atuar em situações as quais não tem o controle. A primeira forma é Regulamentar. E a segunda é usar a força caso a regularização não seja viável.
Para exemplificar essa segunda forma, veja o exemplo da Índia, que segundo o que lí, quer colocar o uso de criptomoeda, no mesmo nível dos crimes de uso de drogas. Outro exemplo é o governo americano trabalhando com objetivo de barrar as criptomoedas. E há vários exemplos em outros países, como a França e outros países Europeus.
Quanto ao crime de lavagem de dinheiro... Sempre existiu e vai continuar existindo independem de ser feito com criptomoedas ou o que for. O governo brasileiro já vem desde de 2017 exigindo que o portador de cripto coloque a informação em sua declaração como Ativo Digital. E agora vem estreitando mais as regras.
Um das coisas que prova que eles não terem como controlar é pedir para que VOCÊ declare as criptomoedas que tem em exchanges fora do país.
É o Estado fazendo seu papel de estado e pesando sua mão poderosa com ideia de proteção para aqueles que precisam ficar embaixo de suas asas, alegando que é para SUA segurança. Não é mesmo... é para arrecadar o imposto e dificultar de alguma forma com que as coisas funcionem sem que passe por eles.
O governo deveria deixar a economia andar normalmente sem interferir nos meios privados e deixar que eles se regularizem e que sejam penalizado em casos que coloque o contribuinte em risco. E que pese a mão do governo sobre aqueles que violam as regras de liberdade. Mas não! Quem que atravessar tudo... E com Cripto Ativos... Não vai ser diferente!
Comentário tão bom que merecia um post à parte, haha!
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