PEC paralela prevê taxação a quem exporta e recolhe sobre receita

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 6, a PEC paralela da Previdência.

O texto, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê a cobrança da contribuição previdenciária para quem exporta e recolhe sobre a receita bruta, caso das empresas verticalizadas — aquelas que produzem, industrializam e exportam.

“A cobrança não é sobre todo o setor, mas sobre essa parte”, afirma o comentarista e ex-secretário de Política Agrícola Benedito Rosa. “Aqueles que recolhem sobre a folha de pagamento estão isentos e continuarão”,  complementa.

Jereissati acatou sugestão do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para que a tributação não afete os setores isentos pela lei 13.670 de 2018, válida até o fim de 2020.

“Reunimos a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Aprosoja, Abrapa, OCB e Associação de Cerealistas e redigimos uma emenda, que foi aceita pelo relator e incluída no relatório”, diz Heinze.

O plenário do Senado iniciou na noite desta quarta-feira a votação da PEC paralela, em primeiro turno.