Homofobia e liberdade religiosa

Esse assunto polêmico está muito em voga no nosso país devido ao julgamento que está sendo feito no STF sobre a criminalização da homofobia.

E tudo indica que a homofobia será de fato criminalizada, equiparando-a para todos os efeitos de proteção legal ao crime de racismo.

Isso porque a Suprema Corte abraça o seguinte conceito amplo de racismo no intento da legislação maior:

O racismo é antes de tudo uma realidade social e política, sem nenhuma referência à raça enquanto caracterização física ou biológica, refletindo na verdade reprovável comportamento que decorre da convicção de que há hierarquia entre os grupos humanos suficiente para justificar atos de segregação, inferiorização e até de eliminação de pessoas.

A coisa parece simples, mas tem implicações importantes para a liberdade de expressão. Porque sabemos que no nosso país o direito à liberdade de expressão não é absoluta e irrestrita, mas deve ser analisada em conjunto com os demais direitos conflitantes com ela, principalmente quando ela se revela como incitação ao ódio ou preconceito.

Ou seja, se não era possível no nosso país a divulgação livre de filosofias racistas, pois esta liberdade entraria em conflito com o direito dos indivíduos de não sofrerem preconceitos em virtude de raça ou cor da pele, esse mesmo raciocínio poderá ser aplicado por analogia às filosofias consideradas homofóbicas.

E a pergunta que não quer calar então é: como ficarão as religiões dentro desse raciocínio? Porque a liberdade religiosa não autoriza a prática de crimes. E sabemos que a principal vertente religiosa no nosso país, de tradição judaico-cristã, considera a homossexualidade um pecado, e o homossexual que exerce e pratica a sua sexualidade um pecador.

Será que chamar um homossexual de pecador poderia ser caracterizado como homofobia? Vale aqui novamente o raciocínio por analogia com o racismo. Será que se existisse uma religião que dissesse que o negro assim o é por um “castigo divino”, e que deveria ter vergonha de ser como é seria racismo? Com certeza que sim. Então nessa mesma linha de pensamento, uma religião que condenasse a prática homossexual estaria sim pregando a homofobia.

Em resumo, esse assunto é bem polêmico e nada indica que a polêmica irá acabar com a simples criminalização da homofobia, mas poderá ter implicações no médio e longo prazo, e poderá colocar doutrinas seculares e tradicionais em rota de colisão constante com a Lei. Quem vencerá essa “batalha”? Não sei, mas que vença o justo.

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