Lula Livre e a prisão em segunda instância
Eu gosto da ideia de que só podemos condenar pessoas após o processo transitar em julgado, e isso por dois motivos:
Assista ao vídeo e/ou continue a leitura abaixo:
Primeiro porque, estando isso prescrito na Constituição, defender que assim seja reflete segurança constitucional.
Da mesma forma, considerando o princípio de que, havendo dúvidas, a pessoa acusada deve estar livre até prova em contrário (que é o princípio jurídico da presunção de inocência, o famoso "in dubio pro reo"), então… faz algum sentido garantir que o sistema jurídico esgote suas ferramentas pra sanar todas as dúvidas quanto ao processo, e assim se aproximar de uma certeza jurídica.
O problema é que essa é a parte utópica dessa ideia. Funciona na teoria, mas acaba tendo desdobramentos curiosos e relativamente insanos na prática…
Vejam bem: nosso sistema jurídico é moroso, tão moroso que é perfeitamente possível que, segundo o princípio de que só podemos prender após o trânsito em julgado, alguém comprovadamente criminoso continue solto por anos e anos a fio, e talvez solto a vida toda.
Aliás… São o quê? Uns 600 ou 700 mil presos no Brasil? Se não me engano, mais de 100 mil presos nem foram condenados em primeira instância ainda, pois estão aguardando julgamento, só que aguardando presos.
Conforme esse entendimento de que só podemos prender após trânsito em julgado, temos então que libertar todas essas pessoas que ainda não foram julgadas em terceira instância?
Eu não sei pra vocês, mas pra mim isso é, no mínimo, absurdo. É geração de impunidade, soando inclusive maquiavélico: pelo fim de resguardar uma interpretação objetiva de constituição, todo meio acaba sendo válido, inclusive o meio da impunidade.
Mas mal o STF aplicou essa decisão e não apenas Lula e tantos outros, como o próprio José Dirceu, foram e estão sendo soltos… Há pelo menos 13 políticos condenados pela Lava Jato que estão se dando bem com essa decisão do STF, e é bem provável que, mesmo estando eles comprovadamente culpados em segunda instância, fiquem eternamente recorrendo e buscando todo meio possível pra não serem condenados em terceira, a fim de evitar o trânsito em julgado.
Isso é tão absurdo que me faz ver razão emanando da iniciativa de movimentos como o Vem Pra Rua, o MBL e partidos como o NOVO e outros que estão se organizando pra reverter essa decisão do STF, apostando que a ministra Rosa Weber possa mudar seu voto sobre a constitucionalidade da prisão em segunda instância, e assim reverter o quadro, voltando especialmente a prender Lula.
É muito louco porque, de um lado, tem gente querendo Lula na cadeia, como o principal objetivo político. De outro, tem gente querendo Lula Livre, como principal objetivo político, também. Ou seja, a favor do objetivo do lado que for, qualquer meio pode vir a ser tolerável, e isso é realmente insano, é democrática e juridicamente insano…
Tá certo que Lula é ficha suja, e mesmo livre continua inelegível pra próxima eleição. Então ele vai precisar de um poste, talvez o Haddad, talvez tente usar o Ciro de novo… A gente não sabe o que tá por vir.
O fato é que é tanta polêmica surgindo a cada dia que nós, meros espectadores desse cenário que define nossas vidas enquanto brasileiros, ficamos meio racionalmente paralisados, pois não conseguimos exatamente compreender tudo que tá em jogo aqui… E aí o que acaba restando é o nosso tão comum senso tribal, favorecendo tribalismo político, revanchismo ideológico e polarização partidária.
A real é que talvez nem seja possível superar essas coisas. Mas a gente precisa pelo menos estar cientes delas, e se perguntar se não estamos abrindo as pernas demais pra políticos, ideologias e mesmo pras nossas próprias convicções pessoais e tribais…
Pois se tem uma coisa que o Brasil vai nos treinando em lidar é justamente com o fato de que nada por aqui parece ser sólido, as decisões das mais altas cúpulas dos diferentes poderes podem se desmanchar no ar a qualquer momento, e o perigo é que, com essas decisões, as próprias instituições democráticas possam acabar perdendo sua autoridade frente ao povo, abrindo espaço pra algo pior e que simplesmente não temos como prever, nos restando apenas acompanhar e conviver com o que está por vir.
E se isso que tô dizendo soa alarmista, é porque é mesmo. Mas não é um alarmismo tosco. A gente precisa ligar os alarmes pra ficarmos antenados e realmente preocupados, de forma sensata e ponderada.
Qualquer passo demais pra esquerda ou pra direita pode ser uma verdadeira armadilha, e tá aí a graça da democracia: ela nos ajuda a balancear esses diferentes poderes, sem permitir a absolutização de qualquer um deles. Então segue o jogo democrático, o mesmo jogo que favoreceu o messianismo bolsonarista mas que tá favorecendo agora a esquerda petista, é o jogo que só pode dar certo se as regras forem seguidas de acordo, como se fosse um grande xadrez sem chance pros pombos enxadristas que só jogam pelo oportunismo e pela conveniência.
Eu particularmente não gosto da ideia de transitado em julgado, mas é o que temos, é o que tá escrito, é a regra do jogo. Dá pra ter regra melhor? Sim, dá. Mas ela só pode vir a surgir seguindo as próprias regras que propiciam a existência de novas regras. E lembrar disso não é trivial num país onde populismo tem tanto apelo, num país onde as pessoas são tipicamente apaixonadas.
Agora é ver onde essa mescla de paixão com as frequentes tentativas de segurança jurídica vai nos levar. E eu espero que, seja pra onde for, as regras continuem sendo respeitadas. Ao menos isso tem que dar certo por aqui.
Enfim pessoal, tem muita coisa insana acontecendo por aí, mas tem coisa daora também, como por exemplo minha festa de aniversário. Se quer participar, vem que dá tempo: convido vocês a assistirem o vídeo que coloquei na descrição pra entender como comemorar meus 26 anos de vida. Forte abraço.
Convite para meu aniversário: