Homofobia virou crime no Brasil. O STF legislou?

Agora virou fato. Para a interpretação do STF homofobia é crime equiparável ao racismo, compreendido esse em sua dimensão social, que projeta-se para além dos aspectos estritamente biológicos.

Essa interpretação sociológica do conceito de racismo nasceu de um caso concreto que chegou ao julgamento da Suprema Corte onde um judeu alegava sofrer preconceito por ser judeu.

Como a legislação brasileira não é explícita quanto ao preconceito de antissemitismo, a questão é se o antissemitismo poderia ser encaixado na lei antirracismo, tendo em vista a interpretação não literal da lei, mas a intenção do legislador no contexto social em que foi criada.

Afinal, se for se ater apenas ao sentido literal da Lei, obviamente que judeus não são uma raça, e por não ser raça não poderiam nunca ser vítimas de racismo.

Mas o STF acabou por entender que a lei do racismo pode sim ser aplicada para combater o antissemitismo em nosso país. Decidiu-se que a palavra racismo na referida lei não abrange apenas o fenótipo científico da pessoa, mas a grupos vulneráveis que são vítimas de preconceito por grupos hegemônicos.

E foi por isso que o STF no julgamento de ontem criminalizou a homofobia, equiparando-a ao crime de “racismo” definido na legislação vigente. E nesse sentido nenhuma lei foi criada, mas apenas a legislação existente foi interpretada e aplicada. Portanto o STF não legislou.

https://youtu.be/qZUGC_l_0GY

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