Uma curiosa reforma econômica

O ano não importa. Importa para este relato que estamos em um microestado da Europa ocidental, em algum ponto no futuro, em uma área que na sua época abarca uma área fragmentada (não contígua) da costa oeste do Lago de Constança conhecida como Obersee e inclui, entre outros territórios que comparo aqui de forma anacrônica, as cidades de Lindau, Rorschach e Altenrhein, mas não Hard, Bregenz e seus arredores. A título de curiosidade, esta entidade política é chamada de Liga das Cidades Livres de Obersee (Obersee Freistädtebund em alemão). É difícil precisar se a forma de governo é monárquica ou republicana. A linha entre estas duas formas de governo é muito mais tênue na época em que escrevo. Há uma adesão quase fanática ao princípio da subsidiariedade e ao direito de secessão, e a maioria das decisões são tomadas através da democracia direta em nível municipal, de modo que a forma política não é assim tão relevante neste relato. Quero descrever ao meu leitor do passado a curiosa maneira como esta economia está sendo reorganizada.

É uma economia de mercado com altos níveis de liberdade econômica e proteção da propriedade privada segundo os índices publicados pelo Instituto Fraser e pela Property Rights Alliance. O IDH é de 0.937, acima da média europeia (atual) de 0.927. Pode parecer paradisíaco do ponto de visto de quem está lendo este artigo do passado, mas atualmente há uma abundância de microestados que oferecem o mesmo padrão de vida, ou inclusive melhores, às suas reduzidas populações de algumas dezenas de milhares de habitantes. Este microestado não é, portanto, nada muito excepcional neste sentido. O que o diferencia dos seus vizinhos são as reformas recentemente aprovadas, que relato abaixo. A moeda fiduciária (euro) foi abandonada em favor de uma criptomoeda^[1] e, entre os criptocéticos^[2], metais preciosos^[3]. O motor da adoção foi a pressão popular por transparência nas finanças públicas, catalizada por uma proposta de lei do Partido Cívico Radical que terminou aprovada em plebiscito popular. Como o livro-razão da criptomoeda é de acesso público, cada cidadão pode auditar as finanças públicas e saber de onde vem e para onde vai o dinheiro público, o que reduziu drasticamente a corrupção. Como efeito colateral da adoção da criptomoeda pelo Estado, empresas privadas que participavam de parcerias público-privadas ou licitações terminaram adotando a criptomoeda também. Logo vieram as empresas business-to-bussiness, seguidas das business-to-consumer, até que o seu uso se difundiu entre toda a população. Na última década, a principal preocupação tem sido o desenvolvimento do mercado de trabalho no país. Apesar da média salarial estar acima de outros países da Europa, o nível de desemprego tem se mantido alto, bem como a grande disparidade salarial. Pesquisas recentes indicaram que o trabalhador médio estava trabalhando muito além das 40 horas semanais recomendadas pela OIT, principalmente devido aos incentivos das horas extras. Segundo as estimativas dos pesquisadores, estes problemas onerariam, cedo ou tarde, os sistema de saúde e previdência social.Uma série de reformas foram adotadas para resolver estes problemas. Primeiro, aprovou-se uma nova lei de paridade salarial que determinava o seguinte:

1. Que ninguém, dentro de uma empresa, deve ganhar um valor igual ou superior a 120 vezes a remuneração do cargo mais baixo, denominado minimum^[4].
2. Que para atingir o objetivo anteriormente mencionado, cada empresa deverá manter um fundo de equidade salarial.
3. O fundo será financiado através de uma contribuição obrigatória e progressiva, descontada do salário dos funcionários conforme o múltiplo de minimum^[5] que eles recebem.
4. O valor do fundo é redistribuído mensalmente de maneira equitativa entre todos os funcionários vinculados à empresa, como uma espécie de renda básica universal^[6].

Institui-se também que o valor da hora de trabalho não deve ser um valor fixo e sim aumentar em progressão geométrica. Ou seja, cada hora adicional de trabalho custa mais caro do que a hora anterior, de modo que sai mais barato contratar duas pessoas para trabalhar por 4 horas do que contratar uma pessoa para trabalhar por 8 horas, e colocar uma pessoa para trabalhar frequentemente por mais de 8 horas implica um custo excessivamente alto. Tomou-se o cuidado de que a remuneração semanal dos trabalhadores permanecesse a mesma do que a de antes da reforma para aqueles que trabalham as mesmas 40 horas semanais. A medida reduziu drasticamente o número de horas-extras trabalhadas, aproximando-se significativamente da meta da OIT de 40 horas semanais, e gerando mais micro e miniempregos^[7]. A abundância de micro e miniempregos praticamente eliminou o problema do desemprego involuntário e criou um boom de demanda, o que atraiu mão-de-obra estrangeira. O debate sobre o caráter e a duração dos vistos de trabalho para imigrantes ainda está em curso. A terceira medida foi a mais polêmica e a que enfrentou mais oposição dos partidos de centro e direita: a total transparência corporativa sobre a remuneração dos funcionários. Proposta pelo Partido Socialista e aprovada com uma controversa margem de 1,32%, a lei impõe a todas as empresas do país, sejam elas públicas ou privadas, que todos os salários pagos pela empresa, incluindo os da gerência, sejam transparentes e acessíveis a todos os funcionários. O objetivo da medida é facilitar à cidadania fiscalizar que a política de equidade salarial esteja sendo cumprida, bem como as de igualdade racial e de gênero. Na prática isso significa que em uma empresa todos os funcionários sabem exatamente quanto cada um ganha, do CEO à recepcionista. Há quem afirme que esta medida tenha contribuído mais à equidade salarial do que a imposição dos fundos de equidade. Como estas reformas são relativamente recentes, ainda é cedo para medir os seus efeitos de longo prazo. Os efeitos visíveis a curto prazo parecem ter agradado à maior parte do establishment político e da cidadania, mas as reformas não são isentas de críticas. Outras reformas estão previstas, como a sujeição legal de promessas de campanha política a smart contracts e a privatização dos sindicatos. Espero que com este relato possa inspirar os homens da sua época a adiantar algumas destas reformas e documentar os resultados no médio e longo prazo, para que assim possamos aproveitá-los como input e avaliar a viabilidade de implementar estas reformas também em nossa sociedade.

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[1] Uma bifurcação de Ripple administrada de forma descentralizada por entidades financeiras públicas e privadas distribuídas ao redor do mundo. [2] O termo criptocético descreve uma moderna corrente de pensamento social, político e econômico que é extremamente crítica à adoção das criptomoedas. Seus proponentes acusam os sistemas de emissão das criptomoedas de agravarem os problemas do sistema de reserva fracionária utilizado até então. Sua adoção dos metais preciosos é mais acidental do que essencial ao seu pensamento, e se deve sobretudo à quase extinção das moedas fiduciárias na região. [3] Uma moeda de ½ onça de ouro equivale a 40 moedas de 1 onça de prata. Uma moeda de 1 onça de prata equivale a 15 moedas de 1 onça de cobre. Como as transações feitas em metais preciosos não ficam registradas no livro-razão público e são difíceis de rastrear, são a via preferencial para atividades ilícitas e a corrupção, o que gera um estigma em torno aos metais preciosos. Somente os ativistas mais radicais do criptoceticismo defendem abertamente o seu amplo uso. [4] É importante ressaltar que o minimum não é um salário mínimo, que não existe neste país. O minimum é quanto ganha a pessoa que recebe o salário mais baixo dentro da empresa, o que significa que ele pode variar radicalmente de um setor para o outro, ou até mesmo de uma empresa para outra. O número de 120 vem da ideia de que ninguém dentro de uma empresa deve ganhar em um mês o que outro membro da mesma empresa ganha em 10 anos. [5] Quem ganha o minimum contribui 0,83%. A contribuição é de 1.67% para quem ganha 2 vezes o minimum, 8,33% para quem ganha 10 vezes o minimum, 16,67% para quem ganha 20 vezes, 50% para quem ganha 60 vezes e assim progressivamente até chegar no 100% para quem ganha 120 vezes o minimum. O funcionamento da contribuição, na prática, desincentiva qualquer disparidade salarial maior do que 40:1, mas existem casos registrado de 60:1. [6] Membros do Partido Social Democrata propuseram que o pagamento fosse feito, inicialmente, em forma de ações fracionárias até a completa socialização das empresas dentro de um horizonte de 10 anos, proposta esta que foi rejeitada com ampla margem no plebiscito popular sobre a reforma. O Partido Democrata Cristão propõe agora que 20% do fundo de equidade seja investido em um segundo fundo, de aposentadoria para ex-funcionários, e 10% seja repassado para instituições de caridade das Igrejas Católica e Luterana. A proposta será votada no final deste ano. [7] O Partido Socialista afirma que a medida, na prática, precarizou o mercado de trabalho, "involuindo" até 27% dos empregos (35-40 horas/semana) a microempregos (10-15 horas/semana) e miniempregos (20-30 horas/semana). O Partido não apresentou nenhuma fonte confiável para esta cifra, mas ainda assim angariou apoio de boa parte da esquerda com a sua campanha nas redes sociais, e até mesmo parte da direita aderiu à campanha devido à questão do aumento indiscriminado do fluxo de imigrantes.

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