XVI Reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) discute criptomoedas em Foz do Iguaçu/PR

Estão reunidos em Foz do Iguaçu (PR) desde o dia 19 até 23 de novembro membros do governo para discutir medidas contra a corrupção e lavagem de dinheiro. A discussão dedicada ao uso do Bitcoin e criptomoedas para evasão de impostos e outros crimes foi coordenada pela Receita Federal e teve como colaboradores esse amontoado de siglas: ABIN, AGU, AJUFE, ANAPE, BB, BCB, BNDES, FEBRABAN, CC-PR, CEF, CGU, CJF, COAF, CVM, GNCOC, MPDFT, MPF, MP/RJ, MP/SC, MP/SP, MRE, PC/RJ, PC/RS, PC/SP, PF, PGFN, PREVIC, SENASP, SUSEP e TSE (Fonte: http://enccla.camara.leg.br/acoes). No novo governo, além da Enccla o anunciado super ministério da justiça quer passar a controlar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), segundo o UOL, com alguma resistência. Sobre os planos do futuro ministro, o site Criptomoedas Fácil publicou: Sérgio Moro quer apertar o cerco contra a lavagem de dinheiro com Bitcoin no Brasil.

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Site do Ministério da Justiça - Resultados da Ação 8/2018 são apresentados na XVI Reunião Plenária da Enccla - Ação 8/2018 Aprofundar os estudos sobre a utilização de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro e eventualmente apresentar propostas para regulamentação e/ou adequações legislativas. Resumo dos resultados: Minuta de proposta de alteração da Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, com foco no segmento de ativos virtuais; Coletânea de jurisprudência (em elaboração) e Proposta de nova Ação para a ENCCLA 2019, com foco no âmbito penal.

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