PASSO 3 DE 3 - Prazo até 19/04/2019

in #pt6 years ago

CONDIÇÃO PARA O PRÓXIMO CONGRESSO

  • Revisão do pacto federativo:
    • Tributário: menos tributos nas mãos de brasília e mais dinheiro com os municípios
    • Legislativo: menos regras ditadas por brasília e mais estabelecimento legal local
  • Implantação do parlamentarismo
  • Tornar opcional a adesão do trabalhador à CLT, ao FGTS e ao INSS
  • Remover barreiras para entrada de competidores no país, em qualquer seguimento
  • Fim das amarras para à livre iniciativa

O não cumprimento dos 7 itens acima exigidos, somados aos itens dos passos 1 e 2, terá a seguinte consequência, até o seu atendimento integral:
20/04/2019 - Primeiro dia da paralisação total do pagamento das guias dos seguintes impostos:

  • Simples
  • INSS
  • PIS
  • Cofins
  • Contribuição Social
  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
  • Imposto de Renda de Pessoa Física
    OJV_prop3.png
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